25/08/2025 15:01

Juntada de documento
11/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que na Decisão de id 265/266 já consta o alvará autorizativo de venda dos imóves, ao interessado para ciência e extração do documento.
06/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:08

Juntada de petição
25/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:57

Juntada de petição
24/07/2025 14:53

Juntada de petição
24/07/2025 12:59

Juntada de documento
24/07/2025 08:51

Juntada de petição
23/07/2025 12:18

Expedição de documento
23/07/2025 12:09

Expedição de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Inicialmente, quanto ao pedido de sobrestamento formulado pelo herdeiro Leonardo, entendo que não há relação de prejudicialidade entre o presente inventário e as ações incidentais de remoção de inventariante e prestação de contas, que tramitam em autos apartados.

O processamento destes incidentes não impede o regular prosseguimento do inventário, que tem por objetivo a partilha dos bens do espólio.

Ademais, eventual paralisação do feito implicaria em prolongamento excessivo da tramitação processual, em prejuízo da efetiva solução da sucessão.

Assim, indefiro o pedido de sobrestamento.

No tocante à substituição da inventariante, diante da manifestação expressa da inventariante atual quanto à sua renúncia e da indicação do herdeiro Alexandre para assunção da inventariança, defiro a substituição requerida.

Expeça-se o termo de compromisso em nome de Alexandre de Souza Leite.

Intime-se o herdeiro Leonardo para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se quanto à concordância com o plano de partilha apresentado, conforme documento de fls. 238.

Considerando a simplicidade da partilha e a ausência de controvérsia sobre a relação jurídica de sucessão, defiro a conversão do presente inventário em arrolamento, nos termos do art. 664 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por fim, considerando a manifestação de viabilidade econômica e a concordância já apresentada por parte dos herdeiros, autorizo a venda dos imóveis descritos nos itens 1 e 2 das primeiras declarações, com a expedição do competente alvará autorizativo.

O produto da alienação deverá ser obrigatoriamente depositado em conta judicial vinculada a estes autos, permanecendo à disposição do juízo para ulterior partilha.

Processo nº: 0000718-45.2021.8.19.0005 Espólio de: CLODOALDO DE MELLO LEITE Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo - RJ O Juízo da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo/RJ, nos autos do inventário supra referenciado, com fulcro no artigo 619, II, do Código de Processo Civil, e na decisão de fls. ___, AUTORIZA: O inventariante ALEXANDRE DE SOUZA LEITE a promover a venda dos seguintes bens imóveis integrantes do espólio: 1.

Lote 8-B, quadra D, situado no Condomínio Bosque do Peró, bairro Guriri, cidade de Cabo Frio/RJ, matrícula nº 29.864 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio, inscrição municipal nº 102545-1. 2.

Lote 10-A, quadra D, situado no Condomínio Bosque do Peró, bairro Guriri, cidade de Cabo Frio/RJ, matrícula nº 29.865 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio, inscrição municipal nº 102548-5.

Condição: O produto da alienação deverá ser obrigatoriamente depositado em conta judicial vinculada a estes autos, permanecendo à disposição do Juízo para futura partilha.

O presente alvará é válido pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser apresentado aos órgãos competentes para o cumprimento de sua finalidade.
13/05/2025 22:40

Conclusão
13/05/2025 22:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2025 10:26

Juntada de petição
05/03/2025 08:55

Juntada de petição
28/02/2025 14:58

Decurso de Prazo
18/02/2025 11:09

Juntada de petição
28/12/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 08:33

Conclusão
03/10/2024 11:19

Juntada de petição
06/09/2024 09:06

Juntada de petição
13/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:09

Conclusão
09/06/2024 07:49

Juntada de petição
24/03/2024 19:11

Conclusão
24/03/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 23:24

Conclusão
03/07/2023 13:41

Juntada de petição
22/05/2023 11:07

Juntada de petição
17/05/2023 13:18

Juntada de petição
07/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:32

Conclusão
17/11/2022 11:59

Juntada de petição
07/11/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:03

Juntada de petição
25/08/2022 14:37

Juntada de petição
14/07/2022 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 13:11

Conclusão
11/05/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:12

Juntada de petição
10/03/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 23:09

Conclusão
10/03/2022 14:38

Juntada de petição
15/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:27

Juntada de documento
10/02/2022 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 21:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 21:22

Expedição de documento
10/02/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:39

Conclusão
07/02/2022 14:39

Outras Decisões
02/02/2022 22:44

Juntada de petição
26/11/2021 08:48

Expedição de documento
19/11/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:28

Juntada de petição
15/11/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:30

Juntada de petição
09/09/2021 14:22

Juntada de documento
20/08/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:42

Expedição de documento
06/08/2021 12:38

Juntada de petição
07/07/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 20:25

Conclusão
23/06/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 20:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:05

Juntada de petição
18/06/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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