18/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:34

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:37

Juntada de aviso de recebimento
23/12/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 11:11

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0819728-48.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON CANDIDO RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS 1.Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se; 2.Defiro a inversão do ônus probatório, na forma do inciso VIII do art. 6º do CDC, haja vista a evidente vulnerabilidade fática e técnica da parte autora, bem como diante da impossibilidade de produção de prova de fato negativo; 3.Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte autora; 4.Defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar a imediata suspensão dos descontos relativos à contribuição associativa mencionada na petição inicial.

Tratando-se de afirmação de fato negativo, não se pode exigir da parte autora que comprove o alegado.

Assim, há que se priorizar, por ora, a versão autoral, calcada na boa-fé que se espera daqueles que vem a Juízo como última alternativa para a solução de seus conflitos, razão pela qual considero provável a argumentação trazida na exordial.

Oficie-se diretamente ao INSS para que suspenda os descontos objeto deste feito, no prazo máximo de quinze dias; 5.Cite-se e intimem-se.

VOLTA REDONDA, 19 de novembro de 2024.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
21/11/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:43

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 18:52

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
15/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio
15/11/2024 17:01

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
15/11/2024 17:01

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
15/11/2024 17:01

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
15/11/2024 17:01

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2024 17:00

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2024 17:00

Juntada de Petição de comprovante de residência
15/11/2024 17:00

Juntada de Petição de documento de identificação
15/11/2024 17:00

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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