04/09/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:19

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 13:57

Outras Decisões
27/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:15

Juntada de petição
19/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:59

Transitado em Julgado em 05/08/2025
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2025 15:51

Juntada de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801180-65.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME NOGUEIRA GUEDES, AMALIA MEDEIROS GUEDES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
09/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 21:30

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 21:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 21:30

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 21:30

Recebidos os autos
03/07/2025 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
03/07/2025 22:52

Revisão do Projeto de Sentença
02/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:29

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 17:29

Recebidos os autos
07/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
07/05/2025 14:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/05/2025 14:20

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/02/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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