28/08/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de FELIPE ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES em 27/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:31

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:08

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801194-49.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO RODRIGUES FERREIRA, DEBORA DOS SANTOS FERREIRA RÉU: MARIA APARECIDA BAUM HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
09/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 21:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 21:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 21:35

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 21:35

Recebidos os autos
08/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
08/07/2025 16:52

Revisão do Projeto de Sentença
09/06/2025 19:59

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 19:59

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 19:59

Recebidos os autos
08/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
07/05/2025 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/05/2025 16:49

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 15:51

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2025 15:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BAUM em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:50

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de FELIPE ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
12/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:53

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
27/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/02/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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