01/09/2025 11:16

Conclusão
01/09/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:30

Juntada de petição
13/08/2025 12:33

Juntada de petição
23/07/2025 14:34

Conclusão
23/07/2025 14:34

Deferido o pedido de
23/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:22

Redistribuição
22/07/2025 16:20

Remessa
22/07/2025 16:18

Juntada de documento
01/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de alvará judicial, distribuído em 24/03/2022, para levantamento de saldo existente em nome do de cujus. É o breve relatório.

Decido.

Na data da distribuição da presente, a competência para o processamento e julgamento das ações que versam sobre matéria relativa a direito sucessório na Comarca de Barra Mansa era do juízo das Varas de Família, conforme o provimento CGJ 48/2021, Leis estaduais 9.509/21 e 9.842/22 e Resolução TJ/OE 35/2022, sendo que não houve redistribuição do acervo posteriormente.

Portanto, tratando-se de requerimento de alvará judicial, incompetente este Juízo, naquela data (24/03/2022) para processar e julgar o presente feito.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o juízo da Vara de Família da Comarca de Barra Mansa que couber por distribuição.

Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se os autos ao distribuidor.

Intimem-se.
25/02/2025 17:21

Conclusão
25/02/2025 17:21

Declarada incompetência
24/01/2025 14:55

Juntada de petição
21/10/2024 13:45

Juntada de petição
07/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:39

Juntada de documento
20/09/2024 14:53

Conclusão
20/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:43

Conclusão
19/01/2024 15:06

Juntada de petição
16/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2023 20:50

Conclusão
21/03/2023 18:28

Juntada de petição
09/03/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 12:22

Juntada de petição
01/11/2022 15:39

Juntada de documento
01/11/2022 15:38

Juntada de petição
25/10/2022 13:08

Expedição de documento
25/10/2022 13:08

Juntada de documento
20/10/2022 13:44

Expedição de documento
11/10/2022 13:40

Conclusão
11/10/2022 13:40

Assistência Judiciária Gratuita
11/10/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:21

Conclusão
07/10/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:53

Juntada de petição
26/07/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:37

Juntada de petição
01/04/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 12:00

Conclusão
25/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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