12/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:33

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:32

Juntada de petição
06/05/2025 13:32

Juntada de petição
06/05/2025 10:50

Juntada de petição
20/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:40

Transitado em Julgado em 20/03/2025
12/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA CARRIJO DA FONSECA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de TIM S A em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0804986-98.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE APARECIDA CARRIJO DA FONSECA RÉU: TIM S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 29 de outubro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/11/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 10:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/10/2024 10:55

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 10:55

Recebidos os autos
16/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
16/10/2024 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
16/10/2024 14:32

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 20/09/2024.
26/09/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
18/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 12:32

Juntada de petição
05/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de TIM S A em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 18:31

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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