03/09/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de VANIA DAS GRACAS CASTILHO CABRAL em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809980-53.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VANIA DAS GRACAS CASTILHO CABRAL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
07/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 00:35

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:19

Outras Decisões
30/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809980-53.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VANIA DAS GRACAS CASTILHO CABRAL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargado, na forma do art. 1023, segundo parágrafo do CPC.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 01:36

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/07/2025 07:58

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 20:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/07/2025 20:54

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2025 20:54

Recebidos os autos
29/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de VANIA DAS GRACAS CASTILHO CABRAL em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 07:09

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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