05/09/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de AUGUSTO BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES ERASMI em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de RAFAELA ERASMI DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de CONSTRUJETOS DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de AUGUSTO BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES ERASMI em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de RAFAELA ERASMI DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:24

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:22

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2025 00:07

Publicado Sentença em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÉ JUÍZO DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL PROCESSO: 0801849-79.2023.8.19.0028 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: AUGUSTO BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES ERASMI e RAFAELA ERASMI DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES EMBARGADO: CONSTRUJETOS DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS SENTENÇA AUGUSTO BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES ERASMI e RAFAELA ERASMI DE SOUZA PEREIRA RODRIGUESopuseram Embargos à Execução em face de CONSTRUJETOS DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS, objetivando adversar execução fundada em contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial unifamiliar a ser edificado.

Sustentamosembargantesa iliquidez do título e a ausência de documento essencial à propositura da ação.

A inicial veio instruída por documentos.

Regularmente intimado, o embargado não apresentoumanifestação, conforme certidão do ID 137518520. É o relatório.

Passo a decidir.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir, não havendo questões de ordem processual a serem sanadas.

Afirmamosembargante que o título carece de certeza, liquidez e exigibilidade, uma vez que a discussão travada diz respeito a contrato de prestação de serviços, onde não há delimitado quantum efetivamente devido, uma vez que depende das obras realizadas, bem como o exequente desconsidera diversos valores pagos pelos embargantes.

Neste aspecto, entendo assistir razão aosembargantes.

Diante do negócio celebrado entre as partes, onde o embargado/exequente se obrigou a realizar a construção de um imóvel no terreno de propriedade dos embargantes/executados, não há como determinar efetivamente se há e o quantum devido pelos contratantes.

Deste modo, não há como se afirmar com clareza e precisão o valor da obrigação devida por qualquer das partes.

Certo é que, caso o título careça de um de seus elementos, é possível que o credor ajuíze a competente ação de cobrança para satisfação de seu crédito.

Assim, entendo que o título carece de seu elemento liquidez.

Por tais fundamentos, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para julgar extinta a execução nº 0806721-74.2022.8.19.0028.

Condeno oembargadoao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se o desfecho nos autos da execução, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Macaé, 2 de julho de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz de Direito
02/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0801849-79.2023.8.19.0028 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AUGUSTO BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES ERASMI, RAFAELA ERASMI DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES EMBARGADO: CONSTRUJETOS DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as.

MACAÉ, 19 de setembro de 2024.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
14/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de CAIO DUARTE COUTO em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de GUALTER SCHELES em 21/02/2024 23:59.
18/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
07/03/2023 21:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801352-57.2024.8.19.0084

Tribunal de Justica do Estado de Sao Pau...

Antonio Carlos Barboza da Silva

Advogado: Luis Felipe Rizzi Perrone

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0827180-02.2023.8.19.0210

Sueli Vieira da Silva

Odontocompany Franchising S A

Advogado: Claudia Calixto do Carmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0804774-43.2024.8.19.0083

Janete Maciel de Araujo

Aspecir Previdencia

Advogado: Paulo Freire dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0806845-25.2024.8.19.0210

Natashe Carvalho de Lima

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Hugo Filemon Soares Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0809720-78.2022.8.19.0002

Sheila Marques Esteves Tardelly

Raia Drogasil S/A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2022 13:47

Exibir Processo