12/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0938915-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MICHAEL FIDELIS DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 22:16

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 01:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/04/2025 15:28

Conclusos para julgamento
21/04/2025 15:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/04/2025 15:37

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 15:37

Recebidos os autos
27/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
20/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:39

Juntada de Petição de contra-razões
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827163-47.2024.8.19.0204

Rogerio Gomes da Silva

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Anna Carolina de Melo Silverio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0854656-12.2024.8.19.0038

Andre Vitor de Andrade

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0823012-03.2024.8.19.0054

Rosilda Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Robson Santos de Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0801516-07.2023.8.19.0068

Patrick da Silva Ribeiro

Veterinaria Rio das Ostras LTDA - ME

Advogado: Daniel Pinheiro da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0007486-65.2024.8.19.0042

Rodrigo Alves de Sant Anna

Garboni Industria de Plasticos e Moldes ...

Advogado: Giovana Medeiros Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 00:00

Exibir Processo