16/01/2025 16:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/01/2025 19:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/01/2025 19:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2024 11:14

Baixa Definitiva
10/12/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 11:14

Baixa Definitiva
10/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:14

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de CATIA TAMBASCO PFEIFFER BUFFARA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ALLAN PFEIFFER BUFFARA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:10

Juntada de Petição de ciência
09/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA TROVAO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Conclusos para julgamento
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 20:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0807340-40.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATIA TAMBASCO PFEIFFER BUFFARA, ALLAN PFEIFFER BUFFARA RÉU: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, VIVIANE LOPES VASCONCELOS, JTC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR.

Alega a parte ré que quando da elaboração do laudo de vistoria inicial de id. 156228640 não constou a presença de cupins no imóvel, ao contrário, constou encontrar-se o imóvel em perfeito estado de habitabilidade.

Poderá por certo a parte autora demonstrar, por meio de prova testemunhal, que quando teve acesso ao imóvel verificou-se a presença de cupins.

Tal fato acarreta duas consequências.

Em primeiro lugar, a inviabilidade de concessão da antecipação dos efeitos da tutela, já que mesmo a demonstração de que o imóvel tenha a presença de cupins não implica dizer que estes já existiam no início da locação.

A segunda consequência é que a aferição do fato demandará inevitável produção de prova pericial, o que inviabiliza o julgamento da demanda em sede de Juizados Especiais Cíveis.

O mesmo se diga com relação ao toldo.

O laudo acostado pela parte autora trata-se de prova unilateral, imprestável para o julgamento da presente lide.

O Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado de verificação, constatou a precariedade do toldo, no entanto, disse não ter conhecimento técnico para precisar se há risco iminente de queda.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se.

Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:49

Audiência Conciliação cancelada para 28/01/2025 12:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:17

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE VINHAS CATAO em 14/11/2024 06:00.
13/11/2024 20:59

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:17

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 18:11

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:13

Expedição de Mandado.
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:53

Outras Decisões
06/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:16

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 12:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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