06/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0820269-45.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO PEREIRA DA SILVA RÉU: ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA, LOTEADORA E CONSTRUTORA MEDITERRANEO LTDA Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora cópia de seus comprovantes de renda, caso possua, bem como da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, na íntegra, devendo, se for o caso, comprovar ser isenta.

Vale ressaltar que a comprovação do statusde isento deve ocorrer com a apresentação da certidão de regularidade do CPF da parte, bem como da certidão que comprove que a parte não apresentou declaração de imposto de renda no último ano/exercício.

Sem prejuízo, venham aos autosdeclaração de hipossuficiência.

Prazo: 05 dias, sob pena deindeferimento da gratuidade dejustiça.

Intime-se.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
30/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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