04/08/2025 06:59

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800062-51.2025.8.19.0252 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0800062-51.2025.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00081379 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA OAB/RS-057360 RECORRIDO: LEONARDO MENDES VELOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARÁ OAB/RJ-055836 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 20% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
08/07/2025 10:00

Não-Provimento
01/07/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 12:22

Inclusão em pauta
26/06/2025 10:49

Conclusão
26/06/2025 10:46

Distribuição
26/06/2025 10:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0814953-40.2025.8.19.0038

Fabio Crisostomo da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jaime Luciano de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0805369-54.2025.8.19.0003

Euza Viturino

Prevabrap - Associacao Brasileira dos Ap...

Advogado: Andre Gabriel de Carvalho Melo Pita Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0802504-33.2022.8.19.0207

Escola Bretanha e Jardim Tio Careca LTDA

Cristiane Ribeiro Morandini Diogo

Advogado: Fabio Morandini Diogo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0836716-14.2025.8.19.0001

Deolinda Luisa Oliveira Serdoura Monteir...

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luciana Nunes da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0801182-68.2025.8.19.0046

Daniel Carvalho do Amaral

Enel Brasil S.A

Advogado: Luiz Felipe Nogueira Boareto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 14:24

Exibir Processo