07/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 18/08/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 230.

RECURSO INOMINADO 0840058-64.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0840058-64.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00102836 RECTE: AGRA MOTA ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA ABRANTES OAB/BA-070374 ADVOGADO: SILVANA SOUZA SANTOS OAB/BA-069320 RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR OAB/RJ-086713 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
30/07/2025 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/07/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:25

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813636-07.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIADNE CHRISTINA MENEZES DE MORAES RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, eis que comprovada a hipossuficiência nos moldes do art. 98, do CPC. 2.

Em continuidade, recebo o Recurso Inominado em seu regular efeito. 3.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
08/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARIADNE CHRISTINA MENEZES DE MORAES - CPF: *08.***.*23-59 (AUTOR).
08/07/2025 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 18:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 18:24

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 18:24

Recebidos os autos
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
11/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:19

Recebidos os autos
05/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
05/02/2025 13:46

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/02/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 14:36

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/10/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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