08/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos à execução propostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da CONSTRUTORA OXFORD S/A E OUTROS.

Na inicial de fls. 02/12, acrescida dos documentos de fls. 13/23, o embargante alega excesso de execução, ao argumento de que a planilha apresentada pelos embargados incorreu em equívoco, apresentando as seguintes razões para justificar o excesso: 1)- Aplicaram índice de correção insuscetível de ser identificado; 2)- Aplicaram diferentes taxas de juros, para três momentos diferentes (6% de 12/05/92 a 10/01/2003, 12% de 11/01/2003 a 29/06/2009 e 6% de 30/06/2009 a 15/01/2014) quando o correto é aplicar 0,5% a.m; 3)- Os honorários foram calculados sobre o valor de R$ 51.032.100,37, que é o valor superior ao devido conforme itens 1 e 2 supra, disso resultando sua fixação em excesso; 4)- No cálculo da empresa Mirak a correção não considerou a mudança da moeda, em janeiro de 1989, ensejando equívoco nos valores apresentados para as notas fiscais n° 436R e 435S; 5)- O valor referente à NF 136Rf foi digitado de forma equivocada, o que ensejou a cobrança de R$ 100.000,00 a mais, o pois o valor correto é 22.561.654,70; 6) - A NF 1066S se encontra com um digito a mais, ficando 21.109,26, quando o correto é 2.109,26; 7)- A NF 1603B encontra-se com o digito 3 equivocadamente, ficando 2.859.983,46, quando o correto é 285.998,46.

Por fim, ressalta que há um excesso no valor de R$ 15.578.630,45 e que o valor correto do crédito é R$ 40.556.679,96.

Manifestação dos embargados às fls. 27/39, suscitando preliminar de intempestividade.

No mérito, rechaçam os argumentos lançados pelo embargante.

Planilha às fls. 40/63.

Sentença proferida às fls. 65/67 que foi anulada às fls. 145/150.

Decisão às fls. 4446 determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial.

Manifestação do Contador Judicial (fls. 451), sobre a qual as partes se pronunciaram às fls. 455 e fls. 461/466.

Decisão às fls. 471 determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial.

Manifestação do Contador Judicial (fls. 481), sobre a qual as partes se pronunciaram às fls. 491/493 e fls. 495/498.

Decisão às fls. 501 fixando os parâmetros para os cálculos e determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial.

Embargos de declaração às fls. 503/505, contrarrazoados às fls. 514, que foram rejeitados às fls. 519. Às fls. 516/517 os embargados pugnaram pela expedição do precatório incontroverso, com o que anuiu o embargante às fls. 525.

Decisão às fls. 549 determinando a expedição do precatório incontroverso.

Decisão às fls. 571 fixando os parâmetros para os cálculos e determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial.

Manifestação do Contador Judicial (fls. 590), sobre a qual as partes se pronunciaram às fls. 601/602 e fls. 606/607.

Decisão às fls. 610 determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial.

Manifestação do Contador Judicial (fls. 616/617), sobre a qual o embargante se pronunciou às fls. 624, apresentando a planilha de fls. 625/637, que por sua vez foi objeto de manifestação dos embargados às fls. 645/646.

Decisão às fls. 652 determinando a produção de prova pericial de contabilidade.

Embargos de declaração às fls. 666/669, contrarrazoados às fls. 681/683, cuja decisão atacada foi reformada para revogar a perícia.

Manifestação do Contador Judicial (fls. 701), sobre a qual as partes se pronunciaram às fls. 709/711 e fls. 713. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Tratando-se a questão meritória de direito e de fato e já se tendo produzido todas as provas, forçoso o julgamento da lide, que pode ser composta no estado em que se encontra.

Inicialmente, rejeito a preliminar de intempestividade dos embargos à execução, considerando a certidão cartorária às fls. 25.

Cuida-se de embargos à execução no qual o embargante alega excesso na planilha apresentada pela parte embargada.

Submetida a planilha ao crivo do Contador Judicial o mesmo ratificou a planilha apresentada pelo embargante, confirmando o excesso apontado pelo embargante.

O feito principal tramita desde o ano de 1992 sem que a fase executiva tenha chegado a seu termo.

Em nome do Princípio da Duração Razoável do Processo, não havendo motivo para justificar o prosseguimento da execução nem a eternização da demanda, uma vez que os cálculos estão em conformidade com o título executivo transitado em julgado, os mesmos devem ser homologados.

Ademais, a parte embargada não logrou êxito em comprovar qualquer inconsistência nos cálculos apresentados pelo embargante, cuja planilha foi corroborada pela contadoria e cujas conclusões adoto como razões de decidir.

Note-se que não há confissão a ser considerada, uma vez que o valor da dívida está sujeita a atualização e, portanto, passível de mudança conforme o tempo decorrido.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Prossiga-se a execução no valor de R$ 43.253.418,90 (quarenta e três milhões, duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa centavos), reconhecendo o excesso no montante de R$12.881.891,51.

Transitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença para os autos principais, nos quais a execução deverá prosseguir.

Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso, pela parte embargada, na forma do artigo 85,§2º do CPC.

P.I.
11/06/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 12:49

Conclusão
14/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:39

Conclusão
14/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:06

Juntada de petição
24/01/2025 19:56

Juntada de petição
08/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:25

Juntada de documento
01/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:02

Deferido o pedido de
20/06/2024 15:02

Conclusão
04/06/2024 20:47

Juntada de petição
24/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:24

Conclusão
02/05/2024 14:24

Outras Decisões
26/04/2024 19:35

Juntada de petição
18/04/2024 18:11

Juntada de petição
26/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 08:48

Outras Decisões
06/03/2024 08:48

Conclusão
11/12/2023 21:17

Juntada de petição
13/11/2023 15:27

Juntada de petição
23/10/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:09

Juntada de petição
18/05/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:40

Juntada de documento
05/02/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:06

Outras Decisões
25/01/2023 12:06

Conclusão
25/01/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 22:30

Juntada de petição
26/09/2022 16:12

Juntada de petição
20/09/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:59

Conclusão
31/08/2022 13:58

Juntada de documento
11/09/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 15:24

Conclusão
26/10/2020 15:24

Outras Decisões
20/07/2020 16:49

Juntada de petição
01/07/2020 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 12:41

Conclusão
30/06/2020 12:41

Outras Decisões
30/06/2020 11:19

Juntada de petição
30/06/2020 11:10

Juntada de petição
29/06/2020 18:05

Juntada de petição
25/06/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 16:17

Outras Decisões
17/06/2020 16:17

Conclusão
15/06/2020 21:39

Juntada de petição
15/06/2020 19:31

Juntada de petição
02/06/2020 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 09:44

Outras Decisões
28/05/2020 09:44

Conclusão
28/05/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 21:57

Juntada de petição
27/05/2020 09:32

Deferido o pedido de
27/05/2020 09:32

Conclusão
26/05/2020 22:43

Juntada de petição
24/05/2020 18:54

Juntada de petição
12/05/2020 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2020 16:01

Conclusão
18/03/2020 16:01

Outras Decisões
18/03/2020 16:00

Juntada de documento
04/03/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 17:36

Conclusão
29/05/2019 17:36

Outras Decisões
13/03/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 18:20

Juntada de petição
13/02/2019 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2018 18:42

Juntada de petição
23/11/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 18:24

Conclusão
11/10/2018 13:01

Juntada de documento
20/08/2018 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2018 14:46

Conclusão
20/06/2018 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 16:57

Juntada de petição
21/05/2018 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2018 12:23

Juntada de petição
03/05/2018 12:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 12:55

Conclusão
02/05/2018 17:40

Juntada de documento
23/02/2018 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2018 15:03

Conclusão
22/01/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 12:13

Apensamento
02/06/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 04:29

Juntada de petição
02/06/2017 04:29

Juntada de petição
19/05/2017 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2017 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 12:58

Conclusão
13/01/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 17:34

Remessa
06/08/2015 12:39

Remessa
05/08/2015 18:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 18:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 18:03

Juntada de petição
05/08/2015 16:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2015 15:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2015 12:34

Publicado Decisão em 16/07/2015
13/07/2015 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/07/2015 12:34

Conclusão
07/07/2015 20:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2015 20:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 13:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 13:55

Juntada de petição
29/05/2015 17:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2015 15:25

Conclusão
12/05/2015 15:25

Publicado Sentença em 01/06/2015
11/05/2015 15:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2015 13:22

Conclusão
08/05/2015 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2015 13:22

Publicado Despacho em 13/05/2015
04/05/2015 17:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2015 17:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 19:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 19:37

Juntada de petição
06/02/2015 14:38

Remessa
29/01/2015 18:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2015 12:42

Remessa
14/01/2015 13:28

Conclusão
14/01/2015 13:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/01/2015 13:28

Publicado Sentença em 02/02/2015
29/10/2014 17:48

Remessa
29/10/2014 13:49

Conclusão
29/10/2014 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2014 13:49

Publicado Despacho em 03/11/2014
01/09/2014 12:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2014 12:48

Juntada de petição
29/07/2014 17:38

Entrega em carga/vista
24/07/2014 16:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2014 18:26

Conclusão
22/07/2014 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 18:26

Publicado Despacho em 28/07/2014
11/06/2014 18:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 18:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 18:21

Apensamento
09/06/2014 17:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2014

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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