03/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0813953-08.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II A questão controvertida trazida aos autos se refere à eventual falha na prestação de serviço pela ré consistente na cobrança e inserção do nome do autor junto ao cadastro Serasa Limpa Nome por dívida já prescrita.

Em relação ao tema, cabe salientar que o C.

STJ afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema 1264-STJ), para julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos da seguinte questão jurídica: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Ademais, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em todo o território nacional, que versem sobre a questão afetada, até o julgamento definitivo da controvérsia, conforme art. 1037, II do CPC.

Assim, diante da subsunção do conteúdo litigioso deste feito ao objeto da suspensão, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE PROCESSO na forma determinada pelo STJ.

P.I.

Havendo notícias de trânsito em julgado dos recursos acima, dê-se vista às partes.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
30/06/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:46

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:59

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:19

Outras Decisões
13/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:38

Juntada de Informações
26/06/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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