27/08/2025 08:00

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802604-74.2025.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0802604-74.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00081294 RECTE: MICHELE MACHADO GALDINO ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS OAB/RJ-218215 RECORRIDO: BANCO MASTER S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
31/07/2025 10:00

Não-Provimento
24/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 13:33

Conclusão
14/07/2025 13:11

Inclusão em pauta
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802604-74.2025.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0802604-74.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00081294 RECTE: MICHELE MACHADO GALDINO ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS OAB/RJ-218215 RECORRIDO: BANCO MASTER S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/07/2025 10:00

Não-Provimento
30/06/2025 12:56

Inclusão em pauta
26/06/2025 09:49

Conclusão
26/06/2025 09:46

Distribuição
26/06/2025 09:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819171-93.2023.8.19.0002

Selma Regina Teixeira de Almeida

Jorge Orlando Fontes Gama

Advogado: Maria Laura de Oliveira Luzes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0801300-34.2025.8.19.0211

Eduardo da Silva Elias

Bpc Engenharia LTDA

Advogado: Herminio Martins Cezario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0860910-49.2023.8.19.0001

Sinalva Comercio e Industria LTDA

Condominio do Edificio Teatro Regina

Advogado: Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0811315-96.2025.8.19.0038

Alexander Pereira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0896664-81.2025.8.19.0001

Instituto Cal de Arte e Cultura

Igo Ferreira Gomes

Advogado: Marta Patricia Bonk Rizzo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2025 14:17

Exibir Processo