18/08/2025 19:23

Conclusão
18/08/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:24

Juntada de petição
18/07/2025 14:00

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 418/420 - Iniclamente indefiro o requerido pelo ERJ, pois apesar da ausência de identidade da causa de pedir e pedidos, ainda que conexão houvesse seria incabível a reunião dos processos quando as demandas já foram julgadas e se encontram na fase de cumprimento de sentença, de acordo com a exegese extraída do art. 55, § 1º1, do CPC/15 e do verbete de Súmula nº 2352, do C.

STJ, o que também obsta a reunião de processos que apresentem pontos comum e possibilidade de soluções contraditórias (art. 55, § 3º, do CPC/15).

Recebo a petição como impugnação ao cumprimento de sentença, ao impugnado, no prazo legal.
06/07/2025 14:36

Juntada de petição
03/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 11:37

Decisão anterior
03/05/2025 11:37

Conclusão
03/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 11:35

Juntada de documento
22/04/2025 17:09

Juntada de petição
10/03/2025 17:04

Juntada de petição
05/02/2025 12:47

Juntada de petição
01/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 14:32

Juntada de petição
17/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:25

Conclusão
12/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:58

Juntada de petição
05/12/2024 06:58

Juntada de petição
14/11/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 19:58

Conclusão
14/11/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 04:53

Juntada de petição
10/10/2024 06:45

Conclusão
10/10/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:11

Juntada de petição
09/09/2024 09:43

Juntada de petição
06/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:21

Remessa
28/08/2024 13:21

Redistribuição
28/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:17

Juntada de petição
30/06/2024 09:30

Redistribuição
30/06/2024 09:30

Remessa
30/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 00:30

Petição
18/06/2024 00:30

Evolução de Classe Processual
18/06/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:28

Trânsito em julgado
14/06/2024 16:30

Juntada de petição
04/06/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 06:08

Conclusão
05/03/2024 06:08

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:53

Juntada de petição
14/09/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:29

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 14:29

Conclusão
17/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 10:31

Juntada de petição
30/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:49

Conclusão
05/06/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 15:38

Juntada de petição
23/02/2023 16:11

Juntada de petição
25/01/2023 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:15

Juntada de petição
21/09/2022 21:07

Conclusão
21/09/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:06

Juntada de petição
19/07/2022 06:32

Juntada de petição
16/07/2022 14:12

Conclusão
16/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:57

Juntada de petição
25/05/2022 14:51

Juntada de petição
07/05/2022 11:56

Juntada de petição
08/04/2022 12:25

Juntada de petição
18/02/2022 13:04

Juntada de petição
02/02/2022 12:57

Juntada de petição
24/01/2022 14:55

Documento
07/01/2022 14:51

Juntada de petição
19/11/2021 16:45

Expedição de documento
17/11/2021 17:54

Expedição de documento
17/08/2021 10:51

Juntada de petição
11/08/2021 12:37

Juntada de petição
09/08/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 13:44

Juntada de petição
20/05/2021 12:18

Juntada de petição
30/04/2021 10:45

Juntada de petição
27/04/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:23

Juntada de petição
15/03/2021 16:47

Juntada de petição
19/01/2021 14:14

Juntada de petição
18/12/2020 13:30

Juntada de petição
16/12/2020 11:45

Juntada de petição
02/12/2020 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 10:48

Juntada de petição
23/09/2020 12:44

Juntada de petição
19/08/2020 14:58

Juntada de petição
06/08/2020 12:50

Juntada de petição
20/07/2020 14:54

Juntada de petição
14/07/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 16:17

Juntada de documento
17/06/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 19:18

Conclusão
17/06/2020 17:14

Juntada de petição
27/05/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:16

Conclusão
27/05/2020 13:58

Juntada de petição
15/05/2020 16:04

Conclusão
15/05/2020 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2020 15:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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