23/07/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 00:00

Intimação

Conheço os embargos de declaração, pois tempestivos.

Os embargos de declaração constituem fórmula processual apta: (i) à integração do julgado, na hipótese de omissão sobre ponto crucial nele não debatido, ou (ii) à sua correção, nas hipóteses de contradição ou obscuridade que possam ensejar futuras dificuldades na sua execução.

Aqui, porém, pretende a embargante atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para alterar a solução meritória da causa, algo descabido, visto que esse intento deve ser perseguido por meio de recurso apropriado à reforma do julgado.

Não há nada a integrar ou retificar, tendo o julgado exaurido a matéria de fato e de direito posta em juízo.

Daí que NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. intimem-se.
17/06/2025 10:08

Conclusão
17/06/2025 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:28

Juntada de petição
10/01/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:54

Conclusão
08/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:02

Juntada de petição
17/09/2024 17:01

Juntada de petição
09/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:34

Conclusão
22/08/2024 14:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:37

Juntada de petição
19/07/2024 09:27

Juntada de petição
09/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:53

Juntada de petição
21/03/2024 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:15

Juntada de petição
18/09/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 08:29

Juntada de petição
01/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2022 19:31

Conclusão
05/12/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:38

Juntada de documento
04/08/2022 19:32

Conclusão
04/08/2022 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2022 11:40

Documento
10/05/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:43

Conclusão
09/05/2022 16:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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