12/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:28

Conclusão
08/09/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:05

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

No índice 792/793, o espólio sustenta a necessidade de sobrestamento do processo em razão da admissão do IRDR nº 0014642-36.2024.8.19.0000, no qual se estabeleceu a discussão sobre a definição dos parâmetros jurídicos a serem adotados para a atualização monetária de gratificações incorporadas por servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei Estadual n.º 530/1982.

Entretanto, a decisão de admissão do IRDR invocado, que determinou a suspensão dos processos de mesmo tema, ressalvou expressamente as ações transitadas em julgado e em fase de execução: (...) Com a admissão, impõe-se a suspensão de todos os processos em curso, relativas aos parâmetros jurídicos a serem adotados para a atualização monetária de gratificações incorporadas por servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, com base na lei estadual n.º 530/1982, com exceção daqueles já julgados e que se encontrem na fase de execução. (...).

Neste sentido, tendo em vista que esta demanda já transitou em julgado e está em fase de execução, não há que se falar em sobrestamento dos presentes autos.

Ante ao exposto, rejeito o requerimento formulado pela parte autora.

Intimem-se.
22/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:54

Conclusão
30/07/2025 15:40

Juntada de petição
22/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:31

Conclusão
14/07/2025 15:57

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão.
15/06/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 21:21

Trânsito em julgado
03/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:14

Conclusão
18/04/2024 14:20

Remessa
15/04/2024 16:14

Conclusão
15/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:34

Juntada de petição
05/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:46

Juntada de documento
21/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:42

Conclusão
18/12/2023 18:24

Juntada de petição
22/11/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 17:08

Conclusão
19/10/2023 15:51

Juntada de petição
02/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:15

Julgado improcedente o pedido
28/09/2023 16:15

Conclusão
05/09/2023 19:14

Juntada de petição
29/08/2023 16:42

Juntada de petição
15/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:28

Conclusão
13/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:50

Juntada de petição
26/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:25

Conclusão
19/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:53

Juntada de documento
01/06/2023 15:52

Processo Desarquivado
24/02/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 14:35

Juntada de petição
24/02/2023 14:35

Processo Desarquivado
14/12/2022 12:03

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 14:21

Conclusão
10/11/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:18

Juntada de documento
25/10/2022 15:28

Juntada de petição
10/10/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:12

Conclusão
27/09/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:37

Juntada de petição
15/08/2022 09:33

Juntada de petição
28/07/2022 03:09

Documento
26/07/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 18:58

Conclusão
18/07/2022 17:34

Juntada de petição
21/06/2022 14:34

Juntada de documento
15/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:32

Juntada de petição
27/04/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:09

Conclusão
11/04/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:31

Juntada de documento
08/04/2022 21:28

Juntada de petição
24/03/2022 20:15

Juntada de petição
24/03/2022 20:00

Juntada de petição
09/03/2022 17:32

Juntada de petição
25/02/2022 10:24

Juntada de petição
17/02/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 03:47

Documento
12/02/2022 03:47

Documento
10/02/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 12:44

Conclusão
09/02/2022 12:44

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:29

Conclusão
03/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:32

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2022 12:32

Conclusão
28/01/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 21:01

Juntada de petição
19/11/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 20:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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