16/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0801225-56.2025.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA DANIELE DOS SANTOS CORREA GONCALVES RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil. 3.

Considerando também, que neste Juízo não há, por ora, Centro de Mediação ou de Conciliação, deixo de designar a referida audiência, e ainda, ante o ingresso espontâneo da ré, lhe dou por citada. 4. À parte autora em réplica.

MAGÉ, 8 de julho de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
08/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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