STJ - 0393370-98.2013.8.19.0001

27/04/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/04/2023 13:13

Transitado em Julgado em 27/04/2023

08/03/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2023 Petição Nº 567573/2022 - AgInt

07/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0567573 - AgInt no AREsp 2126467 - Publicação prevista para 08/03/2023

06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00567573/2022 - AgInt no AREsp 2126467/RJ

17/02/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

14/02/2023 15:09

Expedição de Ofício de Intimação nº I000019-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/02/2023 15:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00567573/2022 - AgInt no AREsp 2126467/RJ

09/01/2023 19:49

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

20/11/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/11/2022 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1072386/2022

20/11/2022 17:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/11/2022 17:29

Protocolizada Petição 1072386/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2022

28/09/2022 08:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/09/2022 08:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/09/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/09/2022 10:15

Determinada a distribuição do feito

19/09/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

18/09/2022 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 828162/2022

18/09/2022 16:19

Protocolizada Petição 828162/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2022

03/08/2022 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632891/2022

03/08/2022 19:13

Protocolizada Petição 632891/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

01/08/2022 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 567573/2022 -

29/07/2022 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 567573/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

30/06/2022 20:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 567573/2022

30/06/2022 20:30

Protocolizada Petição 567573/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/06/2022

15/06/2022 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515774/2022

15/06/2022 18:39

Protocolizada Petição 515774/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2022

09/06/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

08/06/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

23/05/2022 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2022 16:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO