26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809084-77.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RAFAEL DAVID TAVARES RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
06/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 01:27

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 01:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 01:27

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 01:27

Recebidos os autos
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809084-77.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RAFAEL DAVID TAVARES RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
01/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:20

Recebidos os autos
09/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/06/2025 14:38

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/06/2025 14:38

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 11:36

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/05/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809080-40.2025.8.19.0206

Sebastiao Pereira de Lucena

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Celio Pereira Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0851646-42.2022.8.19.0001

Condominio do Edificio Corrfa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Juliana Silva de Andrade Roxo Chrispim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0811836-93.2023.8.19.0205

Lenice Gabriel Marinho

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800073-39.2025.8.19.0007

Hercilia Salome

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0082717-66.2020.8.19.0001

Condominio do Edificio Barao do Rio Bran...

Joao Pedro Souza Pinto Gordilho

Advogado: Aline Salgado Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2020 00:00

Exibir Processo