11/08/2025 00:00

Intimação

OS 01/2016: Mandado expedido.
05/08/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:50

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Vistos. 1.

A presente demanda de busca e apreensão de bens móveis foi ajuizada ainda em 2019.

Boa parte da demora se deveu à dificuldade de citação do réu, embora seja irmão da autora, e resida em imóvel pertencente à genitora comum, objeto de inventário em outros autos.

A citação confirmou-se apenas com o comparecimento espontâneo do réu, já em julho de 2024.

Antes de prosseguir ao encerramento da fase postulatória, no entanto, mostra-se prudente oportunizar para que seja consolidada a divergência das partes sobre quais bens afinal de contas reside a dúvida sobre o dever de devolução ou não.

Isso porque, passados tantos anos, e presente ao menos disposição da devolução de parte dos bens, chamar o feito à ordem neste ponto poderá facilitar a resolução da lide, inclusive para fins de eventual conversão em perdas e danos.

Inviável,

por outro lado confiar na cooperação das partes.

Há sinais de elevada litigiosidade, além de informações desencontradas de ambas sobre supostos descumprimento de datas e acordos de retirada.

Isso posto, defiro expedição de mandado de busca e apreensão, a ser cumprido pelo OJA competente, tendo como objeto unicamente os bens indicados pelo réu como da autora.

Na oportunidade, deverá o réu apresentar, caso ainda existam e se localizem em sua posse, os restos ou destroços dos bens que aponte como deteriorados pela passagem do tempo, cabendo à autora a faculdade de aceitá-los no estado que se encontram ou não.

Não se incluirão no objeto da ordem os bens que, embora indicados pela autora como seus no cumprimento da diligência, recuse-se o réu a devolver.

A análise do dever de devolução sobre estes bens será objeto de instrução e sentença oportunamente.

Deverá o OJA certificar (i) quais foram os bens objeto da devolução, (ii) se o caso, quais foram rejeitados pela autora em razão do estado de conservação em que se encontravam e (iii) quais bens indicados pela autora o réu se recusou a devolver.

O OJA deverá, na medida do possível, tentar o agendamento da diligência com os procuradores de ambas as partes (número de telefones indicados nas petições (fls. 418 e 421).

Em caso de inércia do réu, fica autorizado o arrombamento do imóvel e busca e apreensão de todos os bens identificados na lista de fls. 05.

Em caso de inércia de ambas as partes, intime-se a parte autora na forma do §1º do art. 485 do CPC. 2.

Com a juntada do cumprimento do mandado aos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar se (i) ainda existem bens a serem devolvidos, esclarecendo se (ii) o réu recusou-se a devolver na diligência ou por que não foram localizados.

Ao fim, deverá apontar as razões que justificam seu pleito sobre estes bens remanescentes, bem como se pretende eventual conversão em perdas e danos.

Após, abra-se igual prazo ao réu para manifestação.

Na oportunidade, deverão indicar e justificar as provas que pretendem produzir a respeito ou se pugnam pelo julgamento antecipado do feito. 3.

Em seguida, tornem conclusos para saneador ou eventual sentença.

Int.
20/05/2025 11:30

Conclusão
20/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:49

Juntada de petição
14/05/2025 15:25

Juntada de petição
08/05/2025 15:22

Juntada de petição
05/05/2025 16:23

Juntada de petição
17/03/2025 10:38

Juntada de petição
13/02/2025 15:41

Juntada de petição
31/01/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:12

Conclusão
04/11/2024 19:36

Juntada de petição
05/09/2024 11:47

Juntada de petição
20/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:18

Juntada de documento
15/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:37

Conclusão
15/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:19

Conclusão
01/07/2024 15:19

Publicado Despacho em 05/07/2024
01/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:33

Expedição de documento
29/04/2024 09:33

Expedição de documento
29/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:40

Conclusão
19/01/2024 19:35

Juntada de petição
19/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 10:02

Conclusão
15/01/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:46

Juntada de petição
13/11/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:15

Conclusão
10/11/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:24

Juntada de petição
11/09/2023 13:00

Juntada de documento
06/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:12

Juntada de documento
04/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:56

Conclusão
29/07/2023 15:28

Juntada de petição
27/07/2023 16:16

Juntada de documento
27/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:00

Juntada de documento
26/07/2023 11:25

Conclusão
26/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:08

Juntada de petição
12/06/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:03

Conclusão
05/06/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:37

Juntada de petição
03/04/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 11:24

Conclusão
08/02/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:24

Publicado Despacho em 10/02/2023
10/11/2022 15:49

Juntada de petição
08/11/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:46

Conclusão
20/09/2022 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 12:59

Outras Decisões
01/09/2022 12:59

Conclusão
30/06/2022 13:11

Juntada de documento
29/06/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:07

Conclusão
05/05/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 02:41

Documento
03/02/2022 14:25

Juntada de documento
03/02/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 14:47

Conclusão
02/02/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 17:26

Juntada de documento
16/11/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 13:16

Conclusão
16/11/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 19:22

Juntada de documento
03/09/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:09

Documento
26/08/2021 14:27

Juntada de documento
25/08/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 13:29

Conclusão
24/08/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:57

Expedição de documento
24/05/2021 16:20

Expedição de documento
24/02/2021 19:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2021 06:36

Juntada de documento
30/11/2020 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 16:10

Conclusão
23/11/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 16:22

Juntada de documento
29/10/2020 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 17:50

Conclusão
26/10/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 08:39

Juntada de petição
22/10/2020 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 18:48

Documento
13/08/2020 16:31

Expedição de documento
24/07/2020 22:02

Expedição de documento
23/04/2020 23:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 23:21

Conclusão
22/01/2020 14:28

Juntada de documento
17/01/2020 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2020 10:55

Conclusão
17/01/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 13:33

Juntada de petição
05/11/2019 16:21

Juntada de documento
01/11/2019 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2019 01:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2019 01:35

Documento
16/08/2019 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 12:10

Juntada de documento
24/07/2019 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 11:53

Conclusão
12/07/2019 15:34

Juntada de petição
05/07/2019 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 17:43

Documento
31/05/2019 14:46

Expedição de documento
30/05/2019 08:47

Expedição de documento
29/05/2019 18:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 13:39

Juntada de documento
29/05/2019 13:33

Juntada de documento
29/05/2019 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 10:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2019 14:53

Recebida a emenda à inicial
27/05/2019 14:53

Conclusão
27/05/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 18:40

Juntada de petição
14/03/2019 18:35

Juntada de petição
13/03/2019 17:37

Juntada de documento
22/02/2019 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2019 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2019 13:18

Conclusão
21/02/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 12:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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