19/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
06/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 23:42

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:30

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 18:30

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0872074-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAILA REGINA REZENDE DE ANDRADE RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo as petições de i. 204147023 e de i. 204147023 como emenda à inicial.

Parte autora alega que a média mensal de sua fatura de água era de R$494,00 e a partir de fevereiro/2025, houve um aumento desproporcional e inexplicável dos valores.

Com isso, a parte autora tentou resolver a questão administrativamente, sem êxito.

Aduz que no dia 02/06/2025, foi realizado o corte no fornecimento de água, sem aviso prévio, prejudicando gravemente a autora e sua família, impossibilitadas de realizar tarefas básicas, tendo que contratar caminhão-pipa, no valor de R$ 700,00, conforme comprovantes (i. 207422736 e i. 207422734).

Assim, requer seja concedida tutela de urgência para que o fornecimento de água seja restabelecido, sob pena de multa diária de R$300,00.

Observa-se que a parte autora cumpriu a determinação constante no i. 200155752, ao proceder ao pagamento das contas em aberto.

Considerando que o objeto da demanda envolve prestação de serviço público de natureza essencial e tendo a parte autora trazido aos autos cópia de conta refaturamento com valor bastante elevado período de fevereiro/2025 a Julho/2025, CONCEDO a tutela de urgência, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada, vinculada a eficácia da presente decisão ao pagamento, pela parte autora, de deposito dos valores vencidos e que entende como devidos e ainda que mediante depósito judicial, das faturas vincendas.

Com base no princípio da utilidade e da duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, asseverado que eventual interesse em realizar um acordo pode ser manifestada nos autos a qualquer tempo.

Cite-se e Intime-se o réu, com urgência, por OJA de plantão, fazendo constar do mandado que o prazo de resposta contar-se-á nos termos do art. 231 do CPC.

Acaso arguidas preliminares de mérito, à parte autora, em réplica.

Decorrido o prazo para o ato, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência.

Em seguida, voltem para decisão saneadora.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
10/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAILA REGINA REZENDE DE ANDRADE - CPF: *51.***.*52-74 (AUTOR).
11/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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