18/07/2025 12:58

Juntada de Petição de ciência
06/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0824348-41.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON DA PAZ SILVA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 16:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/06/2025 16:51

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 16:51

Recebidos os autos
26/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
14/05/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:05

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 13:05

Recebidos os autos
06/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de CARLOS WALLACE SENA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RAMON DA PAZ SILVA em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 10/04/2024 23:59.
23/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
06/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 19/04/2023 23:59.
31/03/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
05/03/2023 22:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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