12/09/2025 16:23

Baixa Definitiva
12/09/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0859472-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDMAR CAETANO PACHECO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
30/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 18:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 18:26

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 18:26

Recebidos os autos
09/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
06/06/2025 16:17

Recebidos os autos
31/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
20/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de EDMAR CAETANO PACHECO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:24

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
27/05/2024 21:24

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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