15/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0963179-35.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL, ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL *31.***.*75-91 RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Ao autor para emendar a inicial a fim de adequar o polo passivo da demanda, observando a ausência de personalidade jurídica do demandado frente a Teoria do Órgão, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0963179-35.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL, ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL *31.***.*75-91 RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:43

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 19:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 21:14

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:43

Declarada incompetência
12/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:19

Distribuído por sorteio
05/12/2024 18:18

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2024 18:18

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2024 18:17

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2024 18:17

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2024 18:16

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2024 18:16

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2024 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2024 18:15

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2024 18:13

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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