11/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 19:04

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 13:28

Expedição de Mandado.
06/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0806705-06.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMARIO DE MELO FELICIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada por Romário de Melo Felício em face de Light Serviços de Eletricidade S.A., na qual o autor alega a interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica em sua residência, não obstante o adimplemento das obrigações.

Requereu, liminarmente, a reativação imediata do serviço essencial.

Foi determinado que o autor apresentasse comprovantes de pagamento das faturas dos meses de dezembro/2023 a março/2024 (ID 158029060).

Em cumprimento, o autor juntou os comprovantes de fevereiro e março de 2024, alegando não possuir os anteriores em razão de ter adquirido o imóvel recentemente. É o relatório.

Decido.

Tenho que presentes estão os requisitos ensejadores da antecipação da tutela.

A prova trazida aos autos se revela inequívoca e capaz de convencer, neste momento processual, da verossimilhança da alegação e da probabilidade do direito autoral, nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil.

Além disso, constato risco concreto ao resultado útil do processo, caso a apreciação do pedido ocorra apenas quando do término da atividade cognitiva, sobretudo por se tratar de serviço essencial, cuja suspensão pode causar danos de difícil reparação.

Face ao exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Cite-se Intime-se a parte ré, por OJA de plantão, para cumprir a presente decisão.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
30/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA em 10/06/2024 23:59.
12/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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