06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA FERREIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de GISLANE SETTI CARPI DE MORAES em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:45

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 15:28

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0811019-50.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERT ASSIS GABRIL NUNES RÉU: LOJAS CEM SA, TK3 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA.

Trata-se de pedido formulado pela parte autora em face da parte ré.

Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos para desenvolvimento regular do processo.

Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas e nem preliminares a serem decididas, dou o feito por saneado.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a legitimidade é aferida de acordo com a narrativa formulada pelo autor em sua inicial (teoria da asserção).

Assim, o ônus por eventual defeito na escolha recairá sobre o autor e será analisado junto ao mérito da causa.

No tocante à preliminar de falta de interesse de agir, a mesma também é de ser afastada, pois a via eleita pela parte autora se mostra necessária e adequada para que se possa analisar a regularidade do contrato entabulado entre as partes.

Finalmente, quanto à alegação de decadência, a mesma se confunde com o mérito e com ele será analisado.

Tendo em vista que a relação entre as partes é de consumo e que a parte autora é tecnicamente hipossuficiente em relação às rés, defiro a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Isto porto, digam os réus em 15 dias.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 21:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 21:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA FERREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de KARLA MOTTA BEZERRA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 23:44

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 23:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de GISLANE SETTI CARPI DE MORAES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA FERREIRA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO em 12/06/2024 23:59.
18/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 23:16

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 23:16

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA FERREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 15:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/11/2023 15:08

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 01:08

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 23:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
01/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:32

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2023 12:11

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERT ASSIS GABRIL NUNES - CPF: *06.***.*63-82 (AUTOR).
11/06/2023 22:43

Conclusos ao Juiz
11/06/2023 22:43

Expedição de Certidão.
27/05/2023 00:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA FERREIRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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