26/03/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:29

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:28

Transitado em Julgado em 26/03/2025
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:39

Recebidos os autos
18/03/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/01/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/01/2025 11:34

Juntada de petição
03/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 02:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 02:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de TIM S A em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:07

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 03:48

Conclusos para julgamento
21/11/2024 03:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 03:48

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 03:48

Recebidos os autos
29/10/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
29/10/2024 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 12:57

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 10:49

Juntada de petição
04/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 21:02

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 21:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/10/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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