11/12/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:53

Baixa Definitiva
11/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:50

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de CRISTIANO LOPES CHAGAS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de TIM S A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 04:45

Conclusos para julgamento
21/11/2024 04:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 04:45

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 04:45

Recebidos os autos
30/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
30/10/2024 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2024 11:34

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 10:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 07:49

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 12:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 18:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803057-13.2024.8.19.0045

Claudineia de Almeida Silva Sousa

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Matheus Frech de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0812359-37.2024.8.19.0087

Gabriela Cabral Frias

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Taiane Gonzaga dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0860613-91.2024.8.19.0038

Aila Maria Teixeira da Silva

Banco Intermedium SA

Advogado: Patricia Lopes da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0867771-03.2024.8.19.0038

Ezequiel da Silva Nunes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sloane da Silva Pires Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0802876-94.2022.8.19.0202

Deivison da Silva Gomes

Lourdes Helena Gaignoux de Oliveira

Advogado: Thiago Cezario de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2022 15:21

Exibir Processo