13/01/2025 14:18

Juntada de petição
10/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:41

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 19:41

Baixa Definitiva
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora, em 05 dias, se dá total quitação ao feito, com relação a todas as obrigações estabelecidas na sentença, INCLUSIVE OBRIGAÇÃO DE FAZER, se houver, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, indicando dados bancários completos por petição dirigida a esse juízo, a fim de possibilitar a transferência entre contas, em cumprimento ao Aviso TJ 38/2020. (Portaria 01/2011, Art. 4º, XIX, 1º JEC - Atos Ordinatórios) No caso de condenação em honorários advocatícios, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013.
12/12/2024 17:57

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:31

Juntada de petição
12/12/2024 08:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/12/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:26

Juntada de petição
12/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:25

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de VALERIA DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 00:22

Conclusos para julgamento
21/11/2024 00:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 00:22

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 00:22

Recebidos os autos
05/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
05/11/2024 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/11/2024 12:25

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:48

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 11:10

Juntada de petição
16/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:39

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 21:37

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 11:12

Expedição de Mandado.
11/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 17:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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