08/09/2025 14:19

Baixa Definitiva
08/09/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0808962-97.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CHRISTIANO FERREIRA VANZILLOTTA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
01/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:46

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/03/2025 18:14

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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