12/06/2025 13:21

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:21

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:04

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 15:28

Juntada de petição
15/04/2025 10:34

Outras Decisões
15/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/04/2025 15:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:04

Outras Decisões
18/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:02

Processo Reativado
17/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:02

Processo Desarquivado
26/02/2025 11:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 14:07

Baixa Definitiva
17/02/2025 14:07

Baixa Definitiva
17/02/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:07

Baixa Definitiva
17/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:55

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:55

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0805030-66.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODILON RIBEIRO DE CARVALHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 22 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
22/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:35

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 15:35

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:35

Recebidos os autos
12/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
12/11/2024 11:47

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 11:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
12/11/2024 11:47

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:49

Outras Decisões
03/09/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 16:01

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 11:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
02/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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