05/09/2025 14:23

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:20

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809232-34.2024.8.19.0203 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0809232-34.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00574801 APELANTE: ISABEL CRISTINA TAUANAÂ APOENA CASTRO PETRIZ DE BARROS ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO OAB/RJ-100255 APELADO: C& A MODAS S.A APELADO: C & A PAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO APRESENTADA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO PELAS APELADAS.

PRECLUSÃO.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

DÍVIDA A TÍTULO DE GASTOS NO CARTÃO DE CRÉDITO VIRTUAL REGULARMENTE QUITADA PELA PARTE AUTORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA EM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

RECURSO DA PARTE AUTORA PARA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, E APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE FIXADO EM R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

ENUNCIADO Nº 343 DA SÚMULA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

JUROS DE MORA DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA DATA CITAÇÃO, EM RAZÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ANTES EXISTENTE ENTRE AS PARTES, NA FORMA DO ART 405 DO CPC.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
07/08/2025 14:48

Documento
07/08/2025 12:36

Conclusão
07/08/2025 00:01

Não-Provimento
29/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 16:17

Mero expediente
25/07/2025 12:46

Conclusão
21/07/2025 11:24

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 113ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809232-34.2024.8.19.0203 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0809232-34.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00574801 APELANTE: ISABEL CRISTINA TAUANAÂ APOENA CASTRO PETRIZ DE BARROS ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO OAB/RJ-100255 APELADO: C& A MODAS S.A APELADO: C & A PAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO
15/07/2025 18:45

Inclusão em pauta
15/07/2025 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2025 11:06

Conclusão
14/07/2025 11:00

Distribuição
11/07/2025 22:31

Remessa
11/07/2025 22:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0200360-84.2016.8.19.0001

Rede D'Or Sao Luiz S.A.

Municipio de Rio de Janeiro

Advogado: Mariana Quirino Israel

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0200360-84.2016.8.19.0001

Casa de Saude e Maternidade Rio de Janei...

Secretaria de Estado de Planejamento e G...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0881961-48.2025.8.19.0001

Luiz Carlos Gomes de Andrade

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Guilherme Jose Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0802182-62.2022.8.19.0029

Centro Educacional Moderno LTDA - EPP

Antonia Geralda Araujo de Lima

Advogado: Rafael Martins de Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0803746-05.2023.8.19.0203

Reginaldo Farias de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Barbara Cristina Ribeiro Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2023 17:10

Exibir Processo