02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0899184-14.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAPHAEL CORDEIRO MARINHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
14/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0885707-21.2025.8.19.0001

Condominio Santa Monica Jardins Condomin...

Camila Galvao de Souza Leao

Advogado: Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0801701-21.2025.8.19.0021

Gilma Medeiros Camara

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Israel Carlos Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0802736-92.2023.8.19.0083

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Johnny Rocha da Silva

Advogado: Jean Jose Barros Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2023 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0041040-27.2018.8.19.0001

Casa Condor Importadora S.A.,

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Dauto Rodrigues Moura Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0887558-95.2025.8.19.0001

Lucas Rafael da Silva Ribeiro

Mapfre Vida S A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 15:04

Exibir Processo