TJRJ - 0846940-31.2024.8.19.0038

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Criminal - Forum Nova Iguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES RODRIGUES CONSTANTINO

Advogados

GONDWANA DA CUNHA LAZARO DOS SANTOS

OAB: 250524/RJ

CPF *52.***.*69-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FELIPE LOURENCO

JORGE LUIZ SANTOS DOS ANJOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/07/2025 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 01:08

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0846940-31.2024.8.19.0038 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MOISES RODRIGUES CONSTANTINO 1.

    Recebo o recurso de apelação apresentado pela defesa técnica em id 197514334, uma vez que tempestivo (id 204886604). 2.

    Ao Ministério Público em contrarrazões, pelo prazode 08 dias. 3.

    Em seguida, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso.

    NOVA IGUAÇU, 1 de julho de 2025.

    ALINE ABREU PESSANHA Juiz Titular

  • 01/07/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 12:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/06/2025 16:04

    Conclusos ao Juiz

  • 30/06/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/05/2025 20:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2025 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 14:33

    Juntada de petição

  • 24/04/2025 16:54

    Juntada de guia de recolhimento

  • 16/04/2025 12:25

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/04/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2025 09:33

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2025 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:12

    Juntada de petição

  • 14/02/2025 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 20:26

    Mantida a prisão preventida

  • 17/12/2024 20:26

    Outras Decisões

  • 17/12/2024 20:26

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.

  • 17/12/2024 20:26

    Juntada de Ata da Audiência

  • 12/12/2024 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2024 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 15:32

    Expedição de Informações.

  • 19/11/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 22:57

    Mantida a prisão preventida

  • 25/10/2024 22:57

    Outras Decisões

  • 25/10/2024 22:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.

  • 25/10/2024 22:57

    Juntada de Ata da Audiência

  • 25/10/2024 12:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.

  • 23/10/2024 17:50

    Juntada de Informações

  • 23/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES CONSTANTINO em 11/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2024 12:47

    Expedição de Informações.

  • 04/10/2024 12:33

    Expedição de Informações.

  • 03/10/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 16:39

    Mantida a prisão preventida

  • 30/09/2024 12:40

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2024 13:07

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/09/2024 12:15

    Recebida a denúncia contra MOISES RODRIGUES CONSTANTINO (FLAGRANTEADO)

  • 03/09/2024 14:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.

  • 26/08/2024 13:37

    Conclusos ao Juiz

  • 26/08/2024 13:31

    Juntada de petição

  • 12/08/2024 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 09/07/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2024 21:48

    Recebidos os autos

  • 07/07/2024 21:48

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu

  • 07/07/2024 21:10

    Juntada de petição

  • 07/07/2024 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2024 20:07

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 07/07/2024 17:32

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/07/2024 17:32

    Audiência Custódia realizada para 07/07/2024 13:07 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.

  • 07/07/2024 17:32

    Juntada de Ata da Audiência

  • 06/07/2024 19:56

    Audiência Custódia designada para 07/07/2024 13:07 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.

  • 06/07/2024 17:01

    Juntada de petição

  • 06/07/2024 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 06/07/2024 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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