11/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:41

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 00:44

Publicado Sentença em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0833274-65.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRO NELSON DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Retire-se a anotação de sigilo da sentença.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do CPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, pessoalmente, por OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
18/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 05:35

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 05:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 05:35

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 05:35

Recebidos os autos
07/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0833274-65.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRO NELSON DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 15 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:36

Declarada incompetência
02/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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