07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:35

Juntada de acórdão
27/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 18:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Citação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827908-33.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: ALEXSANDER FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Defiro a J.G.

O autor foi diagnosticado como portador de autismo.

Afirma que faz tratamento com profissionais especializados não credenciados, por não possuir a ré em seu quadro de associados clínica especializada próximo à sua residência.

Requer a tutela de urgência para que a ré forneça o devido atendimento em clínica credenciada, próximo à sua residência ou custeie integralmente as terapias solicitadas em laudo médico na clínica “CTIM” em que já vem realizando o tratamento ou outra de sua escolha.

Ainda não há nos autos prova de que a ré não possua em sua rede credenciada clínica capaz de atender às necessidades do tratamento do autor.

Ao que se colhe dos autos, o plano de saúde contratado pela família do autor não é de livre escolha, não conferindo ao consumidor a liberdade de selecionar profissionais ou serviços que não pertençam à rede de prestadores oferecida pela operadora de sáude.

Portanto, ainda não havendo nos autos elementos mínimos que demonstrem a falta de clínica credenciada que possa bem atender ao autor, indefere-se, por ora, o requerimento de tutela de urgência.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC); (c) a possibilidade de as partes, se for do seu interesse, por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado, chegar à autocomposição; (d) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC); (e) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC.

Após, ao MP.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
21/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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