25/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0871201-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADELSON COELHO REIS, ARTUR DA SILVA REIS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração em observância ao art.48 da Lei 9.099/95, visto o ato processual embargado não se tratar de sentença ou acórdão, requisito de admissibilidade.

Não sendo o caso no presente feito, o que implica ao não conhecimento do recurso.

Intimem-se.

Considerando, no mais, o teor do ato index 192767783, cumpra-se a remessa ao Juiz Leigo para o projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA Juíza Titular
14/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:05

Não recebido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 (RÉU).
11/07/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2025 14:15 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
15/05/2025 16:51

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 15/05/2025 14:15 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
08/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:01

Outras Decisões
08/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 14:30 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
01/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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