17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 08:23

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0805229-30.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA DA SILVA CORDEIRO RÉU: BANCO PAN S.A

Vistos. 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão. 2.

Os documentos juntados pelo autor não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento do demandante.

Os fatos, por sua vez, são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Nesse sentido, vale destacar os seguintes julgados do TJRJ: Agravo de instrumento.

Pretensão autoral de anulação de assembleia que aprovou a prestação de contas da diretoria do réu.

Indeferimento do pedido liminar inaudita altera pars para que não se dê posse a diretoria eleita, composta de membros da antiga gestão, até que seja regularizada a prestação de contas.

Juízo a quo que não restou convencido da verossimilhança das alegações da parte autora.

Necessidade de dilação probatória, a fim de se oportunizar o contraditório e demonstrar a veracidade da sustentação inicial.

Decisão concessiva ou não da antecipação dos efeitos da tutela só pode ser reformada quando teratológica.

Súmula nº 59 desta corte.

Jurisprudência do STJ.

Negado seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do cpc. 0047968-02.2015.8.19.0000.

Agravo de instrumento.

Des(a).

Pedro Saraiva de Andrade Lemos.

Julgamento: 31/08/2015.

Décima câmara cível.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Se for o caso, diligencie a serventia o CNPJ correto do réu para citação eletrônica, no endereço: https://www3.tjrj.jus.br/SISTCADPJ/faces/jsp/public/consulta.jsp 5.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
11/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:56

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:51

Recebidos os autos
31/03/2025 16:51

Juntada de Petição de termo de autuação
09/12/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:25

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2024 09:01

Juntada de Petição de ciência
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:10

Juntada de Petição de apelação
30/06/2023 00:55

Decorrido prazo de IGOR CARDOSO AYALA MOURA em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:25

Julgado improcedente o pedido
17/05/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:43

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:22

Distribuído por sorteio
18/04/2023 08:21

Juntada de Petição de outros anexos
18/04/2023 08:21

Juntada de Petição de outros anexos
18/04/2023 08:21

Juntada de Petição de outros anexos
18/04/2023 08:20

Juntada de Petição de outros anexos
18/04/2023 08:20

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823363-69.2023.8.19.0002

Antonio Romao Marinho Azevedo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Felipe Costa Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0814840-11.2024.8.19.0042

Angela de Fatima Costa da Silva Neves

Enel Brasil S.A

Advogado: Carolina Ribeiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0004370-78.2021.8.19.0067

Jorge Bustamant de Carvalho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824458-47.2022.8.19.0204

Tiberio do Nascimento Costa

Lojas Americanas S/A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0804478-94.2025.8.19.0209

Escola Canadense do Rio de Janeiro LTDA

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Pedro Henrique Delocco Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 19:35

Exibir Processo