09/09/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817705-09.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA PEDROSA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, que reflete os pedidos de dano material e moral formulados.

Se o valor pedido estaria, em tese, muito acima do razoável, trata-se de matéria de mérito, que não retira da autora o direito de pedir o que considera justo, o que deve, evidentemente, refletir no valor dado à causa.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor; e mais, diante dos termos da súmula 256 do TJRJ, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO PORTES GODOY VIDAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Endereço:Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Processo: 0817705-09.2024.8.19.0203 - Distribuído em20/05/2024 09:42:21 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, T.

O.

I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade, Indenização Por Dano Moral - Outras] Autor: AUTOR: MARIA DE FATIMA PEDROSA DA SILVA Réu: RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA CERTIDÃO 1 - Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica tempestivamente. 2 - Provimento CGJ nº 5/2022: Às partes para especificarem provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024
22/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024 16:35

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2024 14:00 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de LEONARDO PORTES GODOY VIDAL em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Jacarepaguá
21/05/2024 11:27

Audiência Conciliação designada para 15/07/2024 14:00 CEJUSC da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2024 11:26

Expedição de Informações.
21/05/2024 10:46

Expedição de Informações.
21/05/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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