10/03/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:31

Processo Desarquivado
06/03/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 15:08

Baixa Definitiva
06/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:16

Transitado em Julgado em 25/02/2025
10/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/02/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de DIOGO AMAZONAS BRAGA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de TIM S A em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2025 14:52

Conclusos para julgamento
08/01/2025 08:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 08:43

Juntada de Projeto de sentença
08/01/2025 08:43

Recebidos os autos
18/12/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
18/12/2024 11:27

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
18/12/2024 11:27

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de TIM S A em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO 1 - Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃO se vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, razão pelo qual DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELApara DETERMINARque a parte ré, no prazo de 5 dias, se ABSTENHAde incluir o nome e o CPF da parte reclamante do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa no valor de R$8.000,00 (oito mil reais). 2 - INTIME-SEa parte ré, POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020 e transcrever a íntegra da presente decisão no mandado. 3 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4 - No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
21/11/2024 14:40

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 11:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/11/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 18:09

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:09

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
14/11/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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