11/06/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:57

Juntada de mandado
08/04/2025 13:53

Baixa Definitiva
08/04/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:52

Baixa Definitiva
08/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:56

Expedição de Informações.
01/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:11

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:50

Expedido alvará de levantamento
26/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 10:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 07:56

Recebidos os autos
22/03/2025 07:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:12

Juntada de Petição de contra-razões
09/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:22

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ISAAC DE JESUS PINTO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:31

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0818501-88.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAAC DE JESUS PINTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:46

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 09:46

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 09:46

Recebidos os autos
25/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
25/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:19

Recebidos os autos
24/09/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
24/09/2024 15:56

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 15:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/09/2024 15:56

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ISAAC DE JESUS PINTO em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:31

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 15:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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