04/09/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:33

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:32

Expedição de Informações.
02/09/2025 18:03

Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:14

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0806968-77.2025.8.19.0213 - Distribuído em16/06/2025 15:33:53 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] AUTOR: CHRISTIANE ISABELLE DE AGUIAR VICECONTE RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id. 209292112), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Expeça-se MP-OTB, se for o caso.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 19 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
19/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:28

Homologada a Transação
19/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:17

Expedição de Informações.
11/08/2025 10:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de CHRISTIANE ISABELLE DE AGUIAR VICECONTE em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de CHRISTIANE ISABELLE DE AGUIAR VICECONTE em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CHRISTIANE ISABELLE DE AGUIAR VICECONTE em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:46

Expedição de Informações.
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0806968-77.2025.8.19.0213 - Distribuído em16/06/2025 15:33:53 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] AUTOR: CHRISTIANE ISABELLE DE AGUIAR VICECONTE RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ELYESER DA SILVA ELIAS, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 15 de julho de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
15/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:29

Expedição de Informações.
11/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de CHRISTIANE ISABELLE DE AGUIAR VICECONTE em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:22

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:33

Distribuído por sorteio
16/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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