19/09/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 15:37

Expedição de documento
11/09/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:22

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação. 2.

Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada. 3.

Comprovado o depósito, sem o oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município e após dê-se baixa e arquivem-se. 4.

Caso insuficiente o depósito ou em caso de inércia da parte executada, venham os autos conclusos.
01/07/2025 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 14:43

Conclusão
01/07/2025 14:42

Petição
01/07/2025 14:42

Evolução de Classe Processual
03/06/2025 13:29

Juntada de petição
05/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:23

Trânsito em julgado
02/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:11

Conclusão
12/11/2024 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:22

Conclusão
11/07/2024 14:32

Juntada de petição
26/06/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:39

Juntada de petição
10/06/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:48

Juntada de petição
16/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 08:30

Conclusão
18/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:25

Apensamento
18/04/2024 08:23

Juntada de documento
16/04/2024 16:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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