23/09/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/09/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:51

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0802307-61.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA CHAGAS DE JESUS RÉU: BANCO BRADESCARD SA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso em seuregular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ousem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

ConselhoRecursal, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
19/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA CHAGAS DE JESUS - CPF: *28.***.*13-72 (AUTOR).
19/08/2025 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0802307-61.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA CHAGAS DE JESUS RÉU: BANCO BRADESCARD SA Com o propósito de subsidiar o adequado exame da hipossuficiência alegada no Recurso Inominado, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

Importante destacar que, à luz do que consta na Resolução Conjunta 01/2015 e na Resolução Conjunta 01/2017, o recolhimento das custas se dá por ocasião da interposição do Recurso Inominado.

Nesse sentido, conforme leciona o art. 2º, §2º, do Provimento 80/2011: “não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente.”.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
30/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 23:52

Expedição de Certidão.
09/07/2025 23:52

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
30/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 15:20

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 15:20

Recebidos os autos
28/06/2025 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
28/06/2025 21:55

Revisão do Projeto de Sentença
13/06/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:18

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 14:18

Recebidos os autos
22/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
22/05/2025 10:23

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/05/2025 10:23

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:10

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/02/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803657-58.2025.8.19.0058

Luciano Melo dos Santos Oliveira

Banco Master S.A.

Advogado: Renan Alonso Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0813451-35.2025.8.19.0210

Evaldo Jose de Bessas

Roseane Candida

Advogado: Raquel de Souza Neves Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0803252-77.2022.8.19.0203

Thiago Luiz Almeida de Souza

Tecnocracia Gnv Instaladora de Gas Natur...

Advogado: Alice Bretas Valadao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2022 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0807022-55.2025.8.19.0209

Hospital Alvorada Taguatinga LTDA.

Rosa Maria Goncalves de Campos Ferreira

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0833252-19.2025.8.19.0021

Samara Marinho de Freitas

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Bruno Prazeres da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 18:50

Exibir Processo