17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:35

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:34

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:11

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:38

Juntada de Petição de ciência
13/04/2025 02:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 02:25

Recebidos os autos
13/04/2025 02:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/02/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:12

Juntada de Petição de contra-razões
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 07:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:35

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 13:34

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:59

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 11:44

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 11:44

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 11:44

Recebidos os autos
22/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
22/01/2025 11:26

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/01/2025 11:26

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826281-79.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL LARISSA FERREIRA GONCALVES COSTA RÉU: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/11/2024 15:39

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 08:50

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 10:14

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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