05/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MILIAM RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MILIAM RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0800883-97.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MILIAM RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI Homologo a desistência do recurso em index 200656111.

Cumpra-se o já determinado em index 199687160.

Intimem-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
09/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/06/2025 23:59.
09/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 02/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MILIAM RIBEIRO em 28/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:23

Decorrido prazo de MILIAM RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:22

Decorrido prazo de MILIAM RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:15

Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:04

Embargos de declaração não acolhidos
13/02/2025 06:47

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:58

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 16:37

Juntada de Petição de ciência
07/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/01/2025 23:59.
07/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:28

Outras Decisões
10/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:28

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:25

Juntada de Petição de ciência
24/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:18

Processo Desarquivado
23/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:26

Baixa Definitiva
14/04/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 06:51

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 21:37

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:03

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 13:48

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 19:22

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 16:51

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:48

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:51

Julgado improcedente o pedido
24/02/2023 08:01

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 22:12

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:29

Juntada de Petição de parecer técnico
13/02/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 06:53

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 06:52

Expedição de Certidão.
09/02/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 06:24

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 15:17

Juntada de Petição de parecer técnico
18/01/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:55

Determinada Requisição de Informações
16/01/2023 12:59

Juntada de Petição de certidão
13/01/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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