18/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0968758-61.2024.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ELANE DE ALBUQUERQUE SA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de embargos à execução, nos quais a parte embargante questiona os encargos financeiros decorrentes do contrato de financiamento.

Considerando a controvérsia acerca da regularidade dos juros praticados no referido contrato, defiro a realização de prova pericial.

Nomeio a perita Ana Laura Calenzo (Tel.: 21 98895-4812 / 21 2443-4130 / 22 98812-4812 / 22 2644-2587, e-mail: [email protected]), que deverá ser intimada para manifestar-se sobre a aceitação do encargo e, em caso afirmativo, apresentar proposta de honorários, sendo cientificada de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Aceitando o encargo, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, com prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial.

Após a apresentação do laudo, oficie-se ao DIPEJ solicitando a ajuda de custo, nos termos da Resolução nº 03/2011 do Conselho de Magistratura, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
15/07/2025 14:36

Juntada de notificação
15/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:45

Outras Decisões
14/07/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
05/04/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELANE DE ALBUQUERQUE SA - CPF: *65.***.*12-68 (EMBARGANTE).
07/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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